Tudo sobre Desembargador Mauro Martins



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A gravidade concreta da denúncia do lesãeste corporal praticada por desembargador levou a Corte Especial do STJ a afastar do cargo o magistrado do TJ/PR, Luis Cfoisar de Paula Espíndola, acusado de violência doméstica contra as irmãs e a mãe.

3. Tampouco procede a recalcitrância do agravante pelo sentido de contrariedade ao art. 620 do CPC, porquanto a multa do 10% aplicada é decorrência automática do nãeste-cumprimento voluntário da sentença, e não se refere ao modo de execução, Ainda mais especificamente quanto a deter sido ou nãeste Ainda mais gravosa ao devedor.

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6.830/80, é correto concluir de que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância usando o entendimento desta Corte Superior, razãeste por de que incide pelo caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

5. A análise da viabilidade do bem Adequado à penhora pela empresa executada demanda reexame das circunstâncias fáticas da causa, este qual é vedado em recurso especial ante este disposto na Súmula 07/STJ.

4. In casu, a recorrente não pagou o débito, nãeste apresentou outros bens e nãeste comprovou qual a constriçãeste no percentual determinado A cerca de este faturamento mensal poderá comprometer este que funcionem de AS SUAS atividades tais como afirmado pelo acórdão recorrido.

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Demais disso, a verificação da inobservância ao artigo 620 do CPC demanda este revolvimento do circunstâncias fáticas e probatórias presentes nos autos, encontrando óbice no enunciado da Súmula 7/STJ.

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